Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e Demonstrações Contábeis
Gabarito: ✅ CERTO. O balanço patrimonial, por exigência da Lei 4.320/1964, deve segregar o ativo em dois grupos: financeiro e permanente, conforme a dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para a realização dos itens que o compõem. Essa classificação é prevista no art. 105 da referida lei, que determina que o balanço demonstrará o ativo financeiro e o ativo permanente, entre outros.
A justificativa da segregação reside na natureza dos bens e direitos: o ativo financeiro compreende os valores disponíveis e os créditos de curto prazo, cuja realização independe de autorização legislativa (ex.: caixa, bancos, tributos a receber). Já o ativo permanente abrange bens e direitos de longa duração, cuja alienação ou utilização depende de autorização legislativa ou orçamentária (ex.: imóveis, equipamentos).
Embora as normas contábeis atuais (NBC TSP) tenham alterado a apresentação do balanço patrimonial para a classificação em ativo circulante e não circulante, a exigência legal da Lei 4.320/1964 permanece em vigor para os entes públicos que ainda não efetuaram a transição completa. Assim, a afirmação está correta no contexto da legislação aplicável.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
✅ CERTO