GabaritoC — Certo
Gabarito: ✅ CERTO. O item está correto. No recebimento antecipado de tributos, antes da ocorrência do fato gerador, o ente público não pode reconhecer uma variação patrimonial aumentativa (receita). O registro contábil correto é a débito de caixa (aumento do ativo) e a crédito de uma conta de passivo, representando a obrigação de prestar o serviço ou restituir o valor caso o fato gerador não se concretize. Essa orientação é consolidada na doutrina e em materiais de ensino, conforme exemplificado a seguir.
Conteúdo didático (extraído de curso):
"No recebimento antecipado temos um registro de uma obrigação (passivo) e não de uma VPA. Esta somente será reconhecida por ocasião da ocorrência do fato gerador, momento no qual baixa-se a obrigação anteriormente registrada em contrapartida."
Dessa forma, a afirmação do enunciado está em conformidade com o regime de competência e o princípio da realização da receita. O recebimento antecipado gera um passivo, e não receita imediata. ✅ CERTO.
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