Mensuração de Passivos: Provisões e Passivos Contingentes
Gabarito: ✅ CERTO. O item está correto. A provisão é um passivo cujo prazo ou valor é incerto, mas que deve ser reconhecido quando há uma obrigação presente resultante de evento passado, é provável a saída de recursos e é possível fazer uma estimativa confiável (conforme o Pronunciamento Técnico CPC 25, itens 14 e seguintes). Já o passivo contingente, conforme a NBC TSP 21, item 76, é definido como:
NBC-TSP-21-76
NBC TSP 21, item 76: A NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes define passivo contingente como: (a) obrigação possível que decorre de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sobre o controle da entidade; ou (b) obrigação presente que decorre de eventos passados, mas não é reconhecida porque: (i) é improvável que a saída de recursos incorpore benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação; ou (ii) valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.
A assertiva descreve com precisão essa distinção: a provisão é uma obrigação presente já reconhecida (apesar das incertezas), enquanto o passivo contingente depende de eventos futuros incertos e não é reconhecido no balanço. Portanto, o item está CERTO.
Critério | Provisão | Passivo Contingente |
|---|
Natureza | Obrigação presente | Obrigação possível ou presente não reconhecida |
Evento futuro | Não depende (já é certa a obrigação) | Depende de evento futuro incerto |
Reconhecimento no balanço | Sim (se provável e mensurável) | Não (apenas divulgação) |
Incerteza | Prazo ou valor | Existência ou exigibilidade |