Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.De acordo com os princípios contábeis aplicáveis ao setor público, deve prevalecer a essência jurídica sobre a forma econômica nas transações, de modo a garantir que os registros contábeis reflitam estritamente os atos legais, mesmo quando estes não representem adequadamente a realidade patrimonial da entidade.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Mensuração de Passivos e o Princípio da Essência sobre a Forma
Gabarito: ❌ ERRADO. O item está errado. O princípio contábil aplicável ao setor público é o da essência sobre a forma (substance over form), que determina que a essência econômica das transações deve prevalecer sobre a forma jurídica, e não o contrário. A afirmação inverte esse princípio ao defender que a essência jurídica prevalece sobre a forma econômica, o que contraria a norma vigente.
A NBC TSP 02, item 6, estabelece expressamente:
NBC-TSP-02-6
"Na distinção entre transações com e sem contraprestação, a essência deve prevalecer sobre a forma. Exemplos de transações sem contraprestação incluem as receitas decorrentes do exercício do poder soberano (por exemplo, tributos diretos e indiretos, multas e tributos alfandegários), subsídios e doações."
Ou seja, o correto é que os registros contábeis reflitam a realidade econômica e patrimonial, mesmo que a forma jurídica seja diversa. A banca troca os termos, induzindo ao erro: fala em "essência jurídica" e "forma econômica", quando o correto é "essência econômica" e "forma jurídica".
Princípio da essência sobre a forma
1Correto
Essência econômica
Forma jurídica
Registro reflete a realidade patrimonial
2Item (inverte)
Essência jurídica
Forma econômica
Registro reflete atos legais
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o princípio da essência sobre a forma. O candidato deve lembrar que a contabilidade prioriza a substância econômica em detrimento da aparência legal. O erro está em afirmar que prevalece a essência jurídica sobre a forma econômica.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)