Em relação a mensuração de passivos, provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.A mensuração da provisão deve refletir a melhor estimativa do valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar ou transferir a obrigação na data das demonstrações contábeis, considerando, inclusive, evidências posteriores ao encerramento do exercício.
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Mensuração de Provisões – Melhor Estimativa e Eventos Subsequentes
✅ CERTO. A assertiva está correta. A mensuração da provisão deve refletir a melhor estimativa do valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar ou transferir a obrigação na data das demonstrações contábeis, e essa estimativa deve considerar evidências posteriores ao encerramento do exercício, desde que se refiram a condições existentes na data do balanço (eventos ajustadores).
O fundamento normativo está na NBC TSP 03 e na NBC TG 25, que tratam da mensuração inicial de provisões:
NBC-TSP-03-45
A melhor estimativa do desembolso necessário para a liquidação da obrigação presente corresponde ao valor que a entidade racionalmente pagaria para, na data do balanço, liquidar a obrigação ou para transferi-la para um terceiro.
NBC-TG-25-37
A melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação presente é o valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar a obrigação na data do balanço ou para transferi-la para terceiros nesse momento.
A expressão "considerando, inclusive, evidências posteriores ao encerramento do exercício" está em linha com o tratamento de eventos subsequentes (CPC 24 / IAS 10). Eventos que fornecem evidência de condições que já existiam na data do balanço devem ser incorporados à mensuração da provisão. Isso não altera a regra de que a estimativa é feita na data das demonstrações contábeis; apenas aperfeiçoa a estimativa com informações disponíveis posteriormente, mas que confirmam a situação naquela data.