Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — CESPE / CEBRASPE 2025

Depreciação, Amortização e Exaustão – Início da Apuração

Gabarito: ❌ ERRADO. O erro principal está no momento de início do cômputo da depreciação: a norma contábil determina que a depreciação (e, por analogia, a amortização e a exaustão) deve começar quando o ativo estiver disponível para uso, e não quando ele é meramente incorporado ao patrimônio da entidade (isto é, adquirido ou registrado contabilmente).

A afirmação de que a apuração deve ocorrer mensalmente não é o ponto crítico, pois a periodicidade pode variar conforme a política contábil da entidade (mensal, trimestral, anual etc.). O erro nuclear é a fixação do marco inicial.

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade (NBC TSP 09 e NBC TSP 10, que tratam do ativo imobilizado e intangível no setor público, e também o CPC 27, aplicável às empresas em geral), a depreciação inicia-se quando o bem está no local e nas condições necessárias para operar da forma pretendida pela administração. Esse é o conceito de “disponível para uso”. O simples fato de o ativo ter sido incorporado ao patrimônio (ex.: entrada no almoxarifado ou registro contábil da compra) não é suficiente; é preciso que ele esteja pronto para ser utilizado.

Portanto, a frase “a partir do momento em que o ativo for incorporado ao patrimônio da entidade” está incorreta. Por isso, o item é ERRADO.

Gabarito: ❌ ERRADO.