Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — CESPE / CEBRASPE 2025

Despesa Pública sob Enfoque Patrimonial

❌ ERRADO. O gabarito oficial é Errado. Sob o enfoque patrimonial, a despesa é registrada no momento do fato gerador da variação patrimonial diminutiva, que corresponde ao regime de competência, e não no momento do empenho orçamentário. O empenho é um estágio orçamentário, mas o registro patrimonial ocorre quando surge a obrigação (passivo exigível) ou quando ocorre o consumo do bem/serviço, independentemente do empenho.

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), a despesa sob o enfoque patrimonial deve ser reconhecida quando ocorre o fato gerador, ou seja, quando surge a obrigação de pagar, independentemente do empenho orçamentário. A ilustração de uma questão similar (FGV/TCE-TO/2022) mostra que, quando o fato gerador ocorre antes do empenho, o registro contábil da variação patrimonial diminutiva é feito com crédito em conta de fornecedores, evidenciando que o reconhecimento se dá pelo fato gerador, não pelo empenho.

Portanto, a afirmação está ERRADA.