Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce197109
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CAU-MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Julgue o seguinte item relativo a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).A mudança de estimativa contábil caracteriza-se pela correção de erros materiais em registros anteriores e deve ser tratada, nos termos das políticas contábeis adotadas pela entidade, como retificação de exercício anterior.
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GabaritoE — Errado
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Mudança de Estimativa Contábil no Setor Público
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa é falsa porque a mudança de estimativa contábil não se caracteriza pela correção de erros materiais em registros anteriores e não deve ser tratada como retificação de exercício anterior. Conforme as normas contábeis (NBC TSP 23), a mudança de estimativa é aplicada prospectivamente, afetando o período corrente e futuros, enquanto a correção de erro material é tratada retroativamente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde dois conceitos distintos: a mudança de estimativa (prospectiva) com a correção de erro (retroativa). O candidato que não domina essa diferença tende a considerar a afirmação como certa.
Explicação
A mudança de estimativa contábil ocorre quando há uma revisão de uma estimativa anterior devido a novas informações ou desenvolvimento, não por erro. Por exemplo, alteração na vida útil de um ativo. Seu tratamento é prospectivo: o efeito é reconhecido no período da mudança e em períodos futuros.
Já a correção de erro material refere-se a erros de registro de períodos anteriores, como omissão ou erro de cálculo, e deve ser tratada retroativamente como retificação de exercício anterior, ajustando os saldos iniciais.
O enunciado inverte esses tratamentos, caracterizando a mudança de estimativa como correção de erro, o que está incorreto.
NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificação de Erros: A norma estabelece que mudanças de estimativa são aplicadas prospectivamente (item 36) e erros são corrigidos retrospectivamente (item 42).
Conceito
Caracterização
Tratamento Contábil
Exemplo
Mudança de estimativa contábil
Revisão de estimativa anterior por novas informações ou desenvolvimento, não por erro
Prospectivo: afeta período corrente e futuros
Alteração na vida útil de um ativo
Correção de erro material
Erro de registro de períodos anteriores (omissão, erro de cálculo)
Retroativo: retificação de exercício anterior, ajustando saldos iniciais
Erro de cálculo em depreciação passada
Gabarito: ❌ ERRADO.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)