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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce197180
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão de Instrumentos de Parcerias e Negócios
Acerca de gestão e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue.O processo de gestão do contrato gera, como saída, uma solução que produz resultados que devem atender à necessidade que desencadeou a contratação, até que haja o encerramento ou a rescisão contratual.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Gestão de contratos administrativos

✅ CERTO. O item está correto. A gestão do contrato administrativo tem como objetivo assegurar que a execução contratual produza os resultados esperados, atendendo à necessidade que motivou a contratação, desde o início até o encerramento ou rescisão. Esse entendimento é pacífico na doutrina e na legislação, conforme se extrai do conceito de gestão de contratos: "conjunto de atos e procedimentos voltados ao acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos, com vistas ao seu integral cumprimento e atendimento das necessidades do Órgão" (Jorge Jacoby Fernandes). A Lei 14.133/2021 e a revogada Lei 8.666/1993 sempre orientaram que o contrato deve ser executado fielmente para alcançar o interesse público.

PEGA ESSA DICA!

O foco da gestão contratual é garantir que o objeto contratado atenda ao interesse público que justificou a licitação. Memorize que a fiscalização e o acompanhamento são instrumentos para atingir essa finalidade.

Gabarito: Certo

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