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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
ce198970
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EMBRAPA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Saúde Ocupacional
Julgue o próximo item, no que se refere a clínicas do trabalho e estrutura organizacional.A descentralização administrativa favorece a eficiência e a agilidade na prestação de serviços públicos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Descentralização administrativa

Gabarito: ✅ CERTO. A descentralização administrativa consiste na transferência da execução de serviços públicos a outras pessoas jurídicas (autarquias, fundações, empresas estatais), com o objetivo de obter maior eficiência, especialização e agilidade. A doutrina administrativa é pacífica ao considerar a descentralização como técnica apta a favorecer a eficiência na prestação de serviços públicos, em consonância com o princípio constitucional da eficiência (art. 37, caput, CF/88). A afirmação está, portanto, correta.

A banca testa o entendimento consolidado de que a descentralização, ao afastar a rigidez da administração centralizada e permitir maior flexibilidade e especialização, tende a melhorar a prestação dos serviços. Não há armadilha relevante; é questão de conceito básico de organização administrativa.

Gabarito: ✅ CERTO (alternativa C).

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