Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce199308
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMBRAPA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pesquisador - Área: Ciências Ambientais - Subárea: Gestão Ambiental
Com base na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre crimes e infrações ambientais, julgue o item seguinte.Ao ser constatada uma infração ambiental, o agente autuante, no exercício do poder de polícia, poderá destruir ou inutilizar os produtos e os instrumentos da infração.
- CCerto
- EErrado