Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Descentralização administrativa

✅ CERTO. A descentralização de serviços públicos pode, de fato, abranger entidades de direito público ou privado, inclusive aquelas não integradas à administração pública, como as concessionárias de serviços públicos, que são particulares delegatários.

A descentralização é a transferência da execução da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, que pode ou não integrar o aparelho estatal. No caso das concessionárias, por meio de delegação contratual (concessão), o particular recebe apenas a execução do serviço, enquanto o Estado mantém a titularidade. O conteúdo de apoio do material didático confirma: "a descentralização representa a transferência da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante ou não do aparelho estatal (ex.: ... particulares – concessionários e permissionários de serviços públicos)". Portanto, a afirmação está em plena conformidade com a doutrina.

Gabarito: Certo (C).