Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce203096
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto e Urbanista
Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei 14.133/2021 – Estudo Técnico Preliminar (ETP)
Gabarito: Certo (C). O art. 44 da Lei 14.133/2021 determina literalmente que, quando houver possibilidade de compra ou locação de bens, o estudo técnico preliminar (ETP) deve considerar os custos e benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa. A afirmativa reproduz fielmente o texto legal, estando, portanto, correta.
A banca testa a letra seca do dispositivo, sem qualquer viés interpretativo. O ETP é um documento essencial na fase preparatória da licitação (art. 18, §2º) e, no caso concreto de compra versus locação, a lei exige uma análise comparativa de custos e benefícios para justificar a escolha mais vantajosa para a Administração.
Lei 14.133/2021:
Art. 44 — “Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.”
✅ CERTO. A afirmativa está em perfeita consonância com o art. 44 da Lei 14.133/2021.
Gabarito: Certo (C).
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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