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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce203098
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto e Urbanista
Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.O estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Estudo Técnico Preliminar na Lei 14.133/2021

✅ CERTO. O enunciado reproduz fielmente o texto do art. 18, § 1º da Lei 14.133/2021, que determina que o estudo técnico preliminar deve evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.

Art. 18, §1Lei-14133

"O estudo técnico preliminar a que se refere o inciso I do caput deste artigo deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação, e conterá os seguintes elementos:[...]"

Assim, a afirmativa está em conformidade com a legislação, sendo Certa.

Gabarito: Certo

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

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