Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce203183
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal.O sistema de registro de preços é admitido nas hipóteses de contratação direta ou de licitação na modalidade pregão ou diálogo competitivo, de forma a permitir o registro formal de preços para contratações futuras.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema de Registro de Preços (Lei 14.133/2021)

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, na Lei 14.133/2021, o sistema de registro de preços (SRP) pode ser adotado em qualquer modalidade licitatória (concorrência, pregão, diálogo competitivo, concurso, leilão), e não apenas no pregão e no diálogo competitivo. Além disso, o SRP é um procedimento auxiliar das licitações, não sendo aplicável à contratação direta (dispensa e inexigibilidade), que por definição dispensa a licitação.

Sistema de Registro de Preços (SRP)
  • 1Natureza
    • Procedimento auxiliar das licitações
    • Não se aplica à contratação direta
  • 2Modalidades em que cabe
    • Concorrência
    • Pregão
    • Diálogo competitivo
    • Concurso
    • Leilão
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta induzir o candidato a pensar que o SRP é restrito ao pregão e ao diálogo competitivo, mas a lei não impõe essa limitação. O SRP pode ser empregado em qualquer modalidade de licitação, desde que atendidos os requisitos legais. Fique atento: a contratação direta não é licitação, logo não cabe SRP.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: ERRADO.

Link permanente: /questoes/ce203183