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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
ce203191
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Assistente em Administração
Julgue o item seguinte, acerca de aspectos administrativos relacionados às organizações públicas.A dotação patrimonial das fundações instituídas pelo poder público pode ser inteiramente pública ou semipública e semiprivada.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fundações instituídas pelo poder público – dotação patrimonial

✅ CERTO. A afirmativa está correta. As fundações instituídas pelo poder público (também chamadas de fundações estatais) podem ser de duas naturezas: fundações públicas de direito público, cujo patrimônio é integralmente público; ou fundações públicas de direito privado, que podem ter capital misto – ou seja, parcialmente público e parcialmente privado (semipúblico e semiprivado). Essa classificação é pacífica na doutrina de direito administrativo.

A Administração Pública pode criar fundações com personalidade jurídica de direito privado, caso em que o patrimônio não precisa ser exclusivamente público, admitindo-se aportes de particulares, desde que a entidade permaneça sob controle estatal. Exemplos comuns são as fundações de apoio a universidades e institutos de pesquisa.

Portanto, a frase expressa corretamente essa possibilidade legal e doutrinária.

Gabarito: CERTO.

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