Direito Administrativo · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce204268

Pregão eletrônico na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)

✅ CERTO. O art. 32, §3º da Lei 13.303/2016 determina que as licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica, devem ser realizadas exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet, exatamente como afirma o enunciado.

A banca cobra a literalidade do dispositivo. A Lei das Estatais, em seu art. 32, estabelece diretrizes para licitações e contratos, e o §3º do mesmo artigo trata especificamente do pregão eletrônico:

Art. 32, §3Lei-13303

Art. 32, §3º — "As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet."

A afirmação do enunciado utiliza "só poderão ser realizadas" como sinônimo de "deverão ser realizadas exclusivamente", e faz referência a "portais de compras de acesso público na Internet", em total conformidade com o texto legal. Portanto, o item está correto.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

Gabarito: C (Certo)

Questão de Direito Administrativo — Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista — CESPE / CEBRASPE 2025

Pregão eletrônico na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016)