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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
ce204615
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica
Acerca dos agentes públicos, julgue o item seguinte.Agentes delegados são aqueles que recebem da administração pública a incumbência de representá-la em determinado ato ou de praticar certa atividade específica, mediante remuneração do poder público credenciante.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Agentes públicos: classificação

Gabarito: E (Errado). A afirmativa descreve o conceito de agente credenciado, e não de agente delegado. Os agentes delegados (concessionários, permissionários, tabeliães) atuam por delegação do poder público e geralmente são remunerados pelos usuários ou tarifas, não diretamente pelo poder público credenciante. Já os agentes credenciados são particulares que representam a Administração em atos específicos, recebendo remuneração do ente credenciante.

A banca explora a confusão entre as duas categorias doutrinárias.

NÃO CAIA NESSA!

O enunciado descreve exatamente a figura do agente credenciado (representar a Administração em ato específico, remunerado pelo poder público credenciante), mas o rotula como "agente delegado". Não caia nessa troca!

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa "Certo" afirma que a frase está correta. No entanto, o conceito apresentado é o de agente credenciado. Portanto, a afirmativa é falsa.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa "Errado" é a correta, pois a frase troca as categorias. O item está errado.

Gabarito: letra E (item errado).

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