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Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito do TrabalhoRemuneração e salário
Código
ce204628
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica

        João, garçom em um restaurante, reivindicou ao seu patrão o pagamento das gorjetas recebidas pela empresa, mas que não lhe eram repassadas, em desacordo com a previsão contratual. O dono do restaurante alegou que o repasse do valor só seria devido se a importância fosse dada pelo cliente de forma espontânea. Em decorrência da atitude do patrão, João comunicou-lhe seu desligamento imediato do emprego. Ato contínuo, ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria o reconhecimento da prática ilegal do empregador e o pagamento das verbas rescisórias correspondentes.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.A gorjeta caracteriza-se como quantia que pode ser recebida pelo empregado, mas que não se insere, para os efeitos legais, na sua remuneração.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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