Destituição de cargo em comissão – Lei 8.112/1990
❌ ERRADO. A afirmação de que "será destituído do cargo em comissão aquele que cometer infração sujeita à penalidade de suspensão, seja ele ocupante de cargo efetivo ou não" está em desacordo com o art. 135 da Lei n.º 8.112/1990, que limita a destituição ao não ocupante de cargo efetivo. Quem é ocupante de cargo efetivo responde por infrações disciplinares com as penalidades de advertência, suspensão ou demissão, mas não sofre destituição do cargo em comissão, pois seu vínculo principal é o cargo efetivo.
A literalidade do dispositivo decide a questão:
Lei 8.112/1990:
Art. 135 — A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
Portanto, a destituição só atinge o servidor sem vínculo efetivo (ex.: comissionado puro). Se ele também ocupa cargo efetivo, a sanção por falta disciplinar será aplicada a este último vínculo (suspensão, demissão etc.), e não há que se falar em destituição do cargo em comissão (que ele exerce em acumulação, por exemplo). A banca explora justamente essa confusão ao incluir indevidamente o ocupante de cargo efetivo.
Gabarito: ERRADO.