GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. A afirmação está incorreta porque as receitas tributárias são classificadas como receitas correntes, e não como receitas de capital, conforme expressamente dispõe o art. 11 da Lei 4.320/1964. A destinação a investimentos não altera essa classificação.
A base legal é clara:
Art. 11 — A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. ... § 1º — São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras... § 4º — A classificação da receita por fontes obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria... ... RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito. Alienação de Bens...
Portanto, a receita tributária é inequivocamente uma receita corrente. A tentativa de enquadrá-la como receita de capital contraria a lei. O argumento de que "resultam da cobrança de impostos e contribuições destinadas a investimentos públicos" é irrelevante para a classificação econômica, que é determinada pela origem, não pela finalidade.
❌ Gabarito: ERRADO (alternativa E).
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