Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce204987
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IBAMA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental
Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue o item a seguir.O procedimento de licenciamento ambiental federal deve observar aspectos previstos na legislação municipal do local em questão, como as disposições relativas ao planejamento urbanístico e ao uso do solo urbano do respectivo município.
- CCerto
- EErrado