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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
ce205007
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental - Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental
No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue o item seguinte.O transporte, a comercialização ou a industrialização de espécimes provenientes de pesca proibida não serão considerados crimes ambientais nos casos em que o infrator comprovar que não participou diretamente da captura dos animais.
  1. CCerto
  2. EErrado
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