GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta porque o chefe da repartição, ao aplicar penalidade administrativa a Caio após processo disciplinar, exerceu o poder disciplinar – faculdade de punir internamente infrações funcionais dos servidores. Não se confunde a validade do ato (se houve vícios de competência ou motivação) com a natureza do poder exercido; o poder disciplinar está presente sempre que a Administração pune um subordinado por falta funcional, independentemente de o ato ser anulável.
O poder disciplinar é um dos poderes administrativos, consistindo na capacidade de aplicar sanções internas a servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. No caso, Caio era servidor público federal, e o chefe da repartição instaurou processo, garantiu defesa e aplicou advertência. Isso configura exercício típico do poder disciplinar.
A banca tenta confundir o candidato ao introduzir elementos que indicam possível nulidade do ato (falta de motivação explícita, possível incompetência). No entanto, a questão não pergunta sobre a validade da punição, mas sobre o poder que foi exercido. O poder disciplinar existe mesmo que o ato seja posteriormente anulado. O erro comum é achar que, se o ato é viciado, então não houve exercício de poder disciplinar – o que é incorreto.
✅ CERTO.
Link permanente: /questoes/ce205255