GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A alegação de Caio quanto à incompetência do chefe da repartição não é procedente, pois o art. 141, III da Lei 8.112/1990 atribui expressamente ao chefe da repartição a competência para aplicar a penalidade de advertência. A simples existência de nepotismo (Caio chefe imediato da irmã) não retira essa competência legal; o vício de nepotismo é outra questão, que não interfere na atribuição para aplicar a pena.
Art. 141 — As penalidades disciplinares serão aplicadas: [...] III — pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias.
O chefe da repartição, ao aplicar a advertência, agiu dentro de sua competência legal. A ausência de motivação de direito (outra alegação de Caio) não é objeto desta assertiva, que trata exclusivamente da competência. Portanto, a afirmação está correta.
Gabarito: Certo.
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