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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
ce205259
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ICMBIO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.Caio praticou uma conduta considerada proibida à luz da Lei n.º 8.112/1990, visto que não é permitido que um servidor mantenha, sob sua chefia imediata e no exercício de cargo de confiança, parente até o seu terceiro grau civil.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Lei 8.112/1990 — Nepotismo

❌ ERRADO. A afirmação é falsa porque a Lei 8.112/1990 proíbe que o servidor mantenha sob sua chefia imediata parente até o segundo grau civil, e não até o terceiro grau como consta da assertiva. A irmã de Caio é parente em segundo grau (colateral), portanto a conduta de fato é proibida, mas o fundamento legal apresentado está incorreto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverteu o grau de parentesco: a lei diz "segundo grau", a assertiva diz "terceiro grau". O aluno pode achar que a conduta é permitida ou que o erro está na ausência de proibição, mas a pegadinha está no detalhe do grau. Memorize: o nepotismo na Lei 8.112/1990 (art. 117, VIII) abrange cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

Gabarito: ERRADO

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