Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce205282
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ICMBIO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
Julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 5.197/1967, que dispõe sobre proteção à fauna.Os casos em que peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça devem ser regulados por lei estadual.
- CCerto
- EErrado