Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce205618
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Recursos Hídricos
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.A utilização dos recursos hídricos, incluindo a disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso.
- CCerto
- EErrado