Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce205623
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Recursos Hídricos
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.Pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União devem ser publicados no Diário Oficial da União.
- CCerto
- EErrado