Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce205624
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Recursos Hídricos
Julgue o item a seguir, a respeito da outorga de recursos hídricos.A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, se não houver uso por cinco anos consecutivos.
- CCerto
- EErrado