Questão de Direito Previdenciário — Compensação, restituição e reembolso — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito PrevidenciárioCompensação, restituição e reembolso
- Código
- ce206314
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Seguro Social - Curso de Formação (3° Turma)
Julgue o item a seguir, referente à instrução processual e ao recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).Quando as câmaras de julgamento entenderem pela necessidade de anulação do julgamento pretérito, será admitida a devolução dos autos à junta de recursos de origem para reexame da matéria e nova decisão de mérito, ou, em atendimento ao princípio de economia processual, se não houver prejuízo à instrução processual ou à defesa das partes, poderão estas pronunciar-se em caráter definitivo sobre o mérito da controvérsia no âmbito administrativo.
- CCerto
- EErrado