Contratação direta e termo de referência (Lei 14.133/2021)
Gabarito: Certo (C). O art. 72 da Lei 14.133/2021 enumera, em seu inciso I, o termo de referência como um dos documentos que devem instruir o processo de contratação direta – que abrange dispensa e inexigibilidade de licitação. Portanto, a afirmação está correta.
O artigo 72 estabelece:
Art. 72Lei-14133
Art. 72 — O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:
I — documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;
A expressão "se for o caso" indica que o termo de referência não é obrigatório em toda contratação direta, mas está previsto como um dos documentos possíveis. A assertiva diz que ele "é um dos documentos que fazem parte da instrução", o que é verdadeiro, pois consta no rol do inciso I.
Não há pegadinha relevante. A banca cobra o conhecimento literal do dispositivo.
Gabarito: ✅ CERTO.
MNEMÔNICOARTISTA ESNOBE
ESfornecedor exclusivo (representante comercial exclusivo)NOBENotória especialização (serviços técnicos especializados)