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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce206906
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
InoversaSul
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Comprador
Acerca do termo de referência e de contratos administrativos, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.No termo de referência devem constar, entre outros elementos e parâmetros, a descrição da solução buscada como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto; a definição do objeto, sua natureza, os seus quantitativos e o prazo da contratação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Termo de referência na Lei 14.133/2021

✅ CERTO. A afirmativa está correta, pois reproduz exatamente os elementos que devem constar no termo de referência conforme a Lei 14.133/2021 (art. 6º, XXII).

O termo de referência é o documento que detalha o objeto da contratação e a solução pretendida. A lei exige, entre outros itens, a descrição da solução como um todo, considerando todo o ciclo de vida do objeto, bem como a definição do objeto, sua natureza, quantitativos e prazo da contratação. Esses são requisitos expressos no inciso XXII do art. 6º.

Portanto, a assertiva está em conformidade com a legislação.

Termo de referência (art. 6º, XXII)
  • 1Descrição da solução
    • Como um todo
    • Ciclo de vida do objeto
  • 2Definição do objeto
    • Natureza
    • Quantitativos
    • Prazo da contratação
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Gabarito: Certo.

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