Direito Constitucional · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce207956

Princípios das Relações Internacionais — Art. 4º da CF/88

✅ CERTO. A Constituição Federal de 1988 prevê, no art. 4º, VIII, o repúdio ao terrorismo e ao racismo como um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. A literalidade do dispositivo é clara e não comporta dúvidas.

Art. 4CF/88

Art. 4º — A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: ... VIII — repúdio ao terrorismo e ao racismo;

A banca cobrou conhecimento literal do inciso VIII do art. 4º. Não há pegadinha ou exceção: o texto constitucional é direto e a afirmação está perfeitamente alinhada com a redação oficial.

✅ CERTO.

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2025

Princípios das Relações Internacionais — Art. 4º da CF/88