Questão de Economia — Macroeconomia — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce207986
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diplomata (Terceiro Secretário) - Manhã e Tarde
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: ERRADO. A imposição de normas técnicas distintas das internacionais a determinados países constitui, sim, barreira comercial, mesmo que o objetivo declarado seja o aumento da segurança do usuário. O critério determinante para caracterização de barreira técnica ao comércio não é exclusivamente a motivação, mas sim o tratamento discriminatório ou a restrição desnecessária ao comércio internacional, conforme disciplinado pelos acordos da OMC (Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio - TBT). A imposição seletiva a países específicos, sem justificativa técnica objetiva, viola o princípio do tratamento nacional e da nação mais favorecida.
A afirmação ignora que, no comércio internacional, mesmo medidas com fins legítimos (como segurança) podem configurar barreiras se forem mais restritivas que o necessário ou se forem aplicadas de forma discriminatória. O Acordo TBT da OMC estabelece que as normas técnicas devem basear-se em padrões internacionais, salvo quando estes forem inadequados para alcançar o objetivo legítimo. A imposição de normas distintas "a determinados países" sugere discriminação, o que é vedado.
A afirmativa está errada por duas razões principais:
Discriminação: Aplicar normas distintas a "determinados países" constitui tratamento discriminatório, caracterizando barreira comercial mesmo com objetivo de segurança.
Desvio de padrões internacionais: O Acordo TBT incentiva o uso de normas internacionais; desviar-se delas sem justificativa técnica robusta é considerado barreira desnecessária.
O candidato pode ser induzido a acreditar que a finalidade legítima (segurança) afasta automaticamente a configuração de barreira comercial. No entanto, a OMC exige que a medida seja proporcional e não discriminatória. A simples invocação de segurança não basta para excluir a caracterização de barreira.
Gabarito: ERRADO.
Link permanente: /questoes/ce207986