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Questão de Economia — Macroeconomia — CESPE / CEBRASPE 2025

EconomiaMacroeconomia
Código
ce207986
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Diplomata (Terceiro Secretário) - Manhã e Tarde
Julgue o item a seguir, relativo a instrumentos de política comercial.A imposição a determinados países de normas técnicas distintas das internacionais não configurará barreira comercial se o objetivo das normas impostas for o aumento da segurança do usuário do produto.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Instrumentos de Política Comercial e Barreiras Técnicas

Gabarito: ERRADO. A imposição de normas técnicas distintas das internacionais a determinados países constitui, sim, barreira comercial, mesmo que o objetivo declarado seja o aumento da segurança do usuário. O critério determinante para caracterização de barreira técnica ao comércio não é exclusivamente a motivação, mas sim o tratamento discriminatório ou a restrição desnecessária ao comércio internacional, conforme disciplinado pelos acordos da OMC (Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio - TBT). A imposição seletiva a países específicos, sem justificativa técnica objetiva, viola o princípio do tratamento nacional e da nação mais favorecida.

A afirmação ignora que, no comércio internacional, mesmo medidas com fins legítimos (como segurança) podem configurar barreiras se forem mais restritivas que o necessário ou se forem aplicadas de forma discriminatória. O Acordo TBT da OMC estabelece que as normas técnicas devem basear-se em padrões internacionais, salvo quando estes forem inadequados para alcançar o objetivo legítimo. A imposição de normas distintas "a determinados países" sugere discriminação, o que é vedado.

Item — ❌ ERRADO ⟵ GABARITO

A afirmativa está errada por duas razões principais:

  1. Discriminação: Aplicar normas distintas a "determinados países" constitui tratamento discriminatório, caracterizando barreira comercial mesmo com objetivo de segurança.

  2. Desvio de padrões internacionais: O Acordo TBT incentiva o uso de normas internacionais; desviar-se delas sem justificativa técnica robusta é considerado barreira desnecessária.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode ser induzido a acreditar que a finalidade legítima (segurança) afasta automaticamente a configuração de barreira comercial. No entanto, a OMC exige que a medida seja proporcional e não discriminatória. A simples invocação de segurança não basta para excluir a caracterização de barreira.

Gabarito: ERRADO.

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