Questão de Geografia — Urbanização — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce208015
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diplomata (Terceiro Secretário) - Manhã e Tarde
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta. Consórcios metropolitanos são instrumentos de cooperação intergovernamental previstos na legislação brasileira, como a Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos) e o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015). Eles permitem que municípios de uma região metropolitana se associem para planejar, executar e gerir políticas públicas de interesse comum, especialmente nas áreas de transporte, saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, mobilidade urbana, entre outras. Essa integração visa superar a fragmentação administrativa e promover o desenvolvimento urbano integrado.
Lembre-se de que os consórcios públicos são uma forma de cooperação voluntária entre entes federativos, podendo ser constituídos como pessoa jurídica de direito público ou privado. No contexto metropolitano, são essenciais para a gestão compartilhada de serviços que ultrapassam os limites municipais.
✅ CERTO.
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