Questão de Geografia — População — CESPE / CEBRASPE 2025
- Código
- ce208020
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diplomata (Terceiro Secretário) - Manhã e Tarde
- CCerto
- EErrado
GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A afirmação é falsa porque os "refugiados climáticos" não são formalmente reconhecidos pela Organização das Nações Unidas nem gozam de proteção legal garantida pelos tratados internacionais atualmente em vigor. A definição de refugiado, estabelecida pela Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, restringe-se a pessoas que fogem de perseguição com base em raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política, não abrangendo deslocamentos por causas ambientais ou climáticas.
O termo "refugiado climático" é utilizado informalmente, mas não existe uma categoria jurídica internacional que confira direitos específicos. O ACNUR (Alto Comissariado da ONU para Refugiados) reconhece a migração relacionada ao clima, mas não considera essas pessoas refugiadas no sentido legal. Portanto, a assertiva está incorreta.
A banca explora a confusão comum entre a definição jurídica de refugiado (perseguição política) e a situação dos migrantes ambientais, que não possuem a mesma proteção legal. Lembre-se: o direito internacional dos refugiados não inclui desastres naturais ou mudanças climáticas.
Link permanente: /questoes/ce208020