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Questão de História — História do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2025

HistóriaHistória do Brasil
Código
ce208125
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Diplomata (Terceiro Secretário) - Manhã e Tarde
A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.A Constituição de 1967 seria alterada dois anos depois de sua outorga, em decorrência do AI-5, que restringiu a pena de morte à legislação militar, em casos de guerra externa, uma das principais mudanças instituídas pelo referido ato.
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Constituição de 1967 e AI-5

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. A Constituição de 1967 já previa a pena de morte apenas em caso de guerra externa no seu art. 150, § 11 (ou dispositivo similar). O AI-5, editado em dezembro de 1968, não alterou essa disposição; suas principais mudanças foram a suspensão de garantias constitucionais, como o habeas corpus, o fechamento do Congresso e a censura. Portanto, dizer que o AI-5 "restringiu" a pena de morte é um equívoco: a restrição já existia no texto original de 1967. Além disso, o AI-5 não teve como foco a pena de morte, mas sim o fortalecimento autoritário do regime.

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