Questão de História — História do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2025

Constituição de 1937 e o Poder Legislativo

✅ CERTO. A afirmação está correta. A Constituição de 1937, outorgada por Getúlio Vargas durante o Estado Novo, previa formalmente a existência do Poder Legislativo, que seria exercido pelo Parlamento Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal. Embora na prática o Parlamento nunca tenha sido convocado e o regime tenha concentrado poderes no Executivo, o texto constitucional de 1937 estabelecia essa estrutura bicameral.

A banca testa o conhecimento sobre a organização dos poderes na Carta de 1937. É comum que se pense que a Constituição de 1937 aboliu completamente o Legislativo, mas ela o manteve no papel, ainda que esvaziado de função real. O Parlamento Nacional era bicameral: a Câmara dos Deputados (eleita) e o Conselho Federal (composto por representantes dos estados e da administração).

Gabarito: Certo (C).