Questão de História — História do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2025

Representação classista no Código Eleitoral de 1932

❌ ERRADO. A afirmação contém dois erros históricos: (1) o percentual de assentos destinado à representação classista na Assembleia Constituinte de 1933-34 foi de aproximadamente 15,7% (40 deputados classistas em 254 assentos), e não 20%; (2) a representação classista não foi abolida pela Constituição de 1934 – pelo contrário, a Carta de 1934 a manteve, sendo extinta apenas pela Constituição de 1937, do Estado Novo.

O Código Eleitoral de 1932 (Decreto nº 21.076) inovou ao prever, além dos 214 deputados eleitos por voto popular, 40 deputados classistas – 20 representantes de empregadores e 20 de empregados – eleitos indiretamente pelos sindicatos. Esse modelo corporativista visava incorporar interesses econômicos e sociais à nova ordem constitucional. A Assembleia Nacional Constituinte instalada em 1933 teve, portanto, 254 membros, dos quais os classistas representavam cerca de 15,7% do total – e não 20% como afirma o item.

A Constituição promulgada em 16 de julho de 1934 manteve a representação classista, inclusive no Senado Federal (arts. 23, §2º, e 41, §1º) e na Câmara dos Deputados (art. 25). O modelo só foi abolido com o Estado Novo, pela Constituição outorgada de 10 de novembro de 1937, que suprimiu os órgãos de representação classista e dissolveu o legislativo. Assim, a afirmativa de que a Constituição de 1934 extinguiu esse modelo é incorreta.

✅ Gabarito: Errado.