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Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
Código
ce208218
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Especialidade: Administração
Acerca do orçamento público, julgue o item que se segue.O orçamento público, instrumento de planejamento e execução das finanças do Estado, expressa, em termos financeiros, a programação dos gastos públicos e das receitas para um período determinado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento público – Conceito geral

Gabarito: Certo (C). A afirmativa descreve corretamente o orçamento público como instrumento de planejamento e execução das finanças do Estado, que expressa em termos financeiros a programação de receitas e despesas para um período determinado (normalmente um exercício financeiro). Essa definição é amplamente aceita na doutrina de Direito Financeiro e está de acordo com o conceito de orçamento-programa, adotado pela CF/88.

A assertiva é autoevidente: o orçamento público é, por excelência, o documento que planeja e autoriza a arrecadação e os gastos estatais em um intervalo temporal, conforme o princípio da anualidade orçamentária. Não há exceção ou detalhamento que torne a afirmação incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A questão cobra conhecimento básico sobre a definição de orçamento público. O enunciado é fiel à conceituação clássica, sem armadilhas.

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