Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2025

Licitações de obras de engenharia na Lei 14.133/2021

✅ CERTO. A afirmativa está em conformidade com o art. 45, incisos I e III, da Lei nº 14.133/2021, que estabelece que as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas à disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e à utilização de produtos, equipamentos e serviços que favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais.

Lei 14.133/2021:

Art. 45 — As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a: I — disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas; [...] III — utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais;

A item menciona "disposição adequada" (abreviação de "disposição final ambientalmente adequada") e "redução do consumo de energia e de recursos naturais", que correspondem exatamente aos incisos I e III do art. 45. Portanto, o item está correto.

✅ CERTO