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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
ce208531
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Ministerial - Especialidade: Direito
Acerca de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (Lei n.º 12.846/2013), processo administrativo federal (Lei n.º 9.784/1999) e classificação dos serviços públicos, julgue o item a seguir.Serviços públicos uti universi são aqueles prestados à coletividade, mas usufruídos indiretamente pelos indivíduos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação dos Serviços Públicos – Uti Universi

✅ CERTO. A definição apresentada está correta: serviços públicos uti universi (ou gerais) são aqueles prestados à coletividade, usufruídos indiretamente pelos indivíduos, sem que se possa identificar um usuário específico no momento da prestação. Exemplos clássicos: iluminação pública, calçamento, segurança pública. Em contrapartida, os serviços uti singuli (individuais) são usufruídos diretamente por pessoas determinadas, como fornecimento de água, energia elétrica e transporte público.

A assertiva reproduz fielmente o conceito doutrinário pacífico, conforme registrado no material de apoio sobre a classificação dos serviços públicos. Não há qualquer incorreção.

Critério

Uti universi (gerais)

Uti singuli (individuais)

Destinatário

Coletividade (uso indireto)

Pessoa determinada (uso direto)

Exemplos

Iluminação pública, calçamento, segurança pública

Água, energia elétrica, transporte público

Gabarito: ✅ CERTO.

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