Questão de Direito Marítimo — Lei nº 9.966 de 2000 - Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Navios — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito MarítimoLei nº 9.966 de 2000 - Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Navios
- Código
- ce208602
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental
A respeito da prevenção, do controle e da fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, consoante a Lei n.º 9.966/2000, e das sanções aplicáveis pelo descumprimento dessa lei, conforme o Decreto n.º 4.136/2002, julgue o próximo item.O porto organizado, salvo plataformas e instalações de apoio, deve dispor de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento de resíduos e para o combate da poluição.
- CCerto
- EErrado