Com base em análise orçamentária, julgue o item a seguir.De acordo com os órgãos de controle, a planilha orçamentária de uma obra pública deve contemplar os custos da administração local, bem como as despesas de mobilização/desmobilização e de instalação e manutenção de canteiro.
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GabaritoC — Certo
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Licitações e Contratos – Planilha Orçamentária de Obra Pública
✅ CERTO. A afirmação está correta porque, conforme os normativos dos órgãos de controle (especialmente o TCU) e a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o orçamento de uma obra pública deve ser detalhado e contemplar todos os custos diretos necessários à execução, incluindo administração local, mobilização/desmobilização e instalação e manutenção de canteiro.
A banca testa o conhecimento sobre a composição do orçamento-base em licitações de obras. A Lei nº 14.133/2021, em seus artigos sobre a fase preparatória e o orçamento estimado (arts. 18 e seguintes), exige que a Administração elabore orçamento detalhado com base em composições de custos unitários. A jurisprudência do TCU (Acórdãos 2.622/2015-Plenário, entre outros) reitera que a planilha orçamentária deve conter itens como administração local, mobilização e desmobilização e canteiro, pois são custos necessários e diretamente vinculados à obra.
SE LIGUE NESSA!
A questão não exige a memorização de um artigo específico, mas a compreensão do que é considerado custo direto em obra pública. O entendimento consolidado dos tribunais de contas é de que tais itens são obrigatórios na planilha, sob pena de superfaturamento ou inexequibilidade.
Gabarito: Certo (C).
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação