De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas.Na contratação de parceria público-privada, a fase de julgamento poderá ser precedida de etapa de qualificação técnica das propostas, havendo a desclassificação dos licitantes que não alcançarem a pontuação mínima estabelecida no edital de licitação.
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GabaritoC — Certo
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Parcerias Público-Privadas – Licitação
Gabarito: C (Certo). A afirmação está correta porque, de acordo com a Lei nº 11.079/2004, a licitação para contratação de parceria público-privada pode prever, no edital, a inversão das fases de habilitação e julgamento (art. 12, I), e, no julgamento, é admissível a etapa de qualificação técnica das propostas com pontuação mínima, com a consequente desclassificação dos licitantes que não a atingirem, conforme o regime licitatório aplicável (Lei 8.666/93 ou Lei 14.133/21).
Fundamentação: A Lei 11.079/2004, em seu art. 12, inciso I, permite expressamente que o edital de licitação de PPP preveja a inversão das fases de habilitação e julgamento. Isso significa que o julgamento das propostas pode ocorrer antes da verificação dos documentos de habilitação. Dentro do julgamento, a Administração pode adotar o critério de técnica e preço, que envolve a avaliação da qualidade técnica das propostas, estabelecendo uma pontuação mínima para que a proposta seja considerada aceitável. As propostas que não atingirem essa pontuação são desclassificadas. Essa sistemática é compatível com as normas gerais de licitação aplicáveis às PPPs.
Conclusão: Portanto, a afirmação está em conformidade com a Lei 11.079/2004, sendo correta.