Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce208915
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-CE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ministerial
Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance, podendo ser executado por leiloeiro oficial ou por servidor designado pela autoridade competente da administração.
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GabaritoC — Certo
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Leilão na Lei 14.133/2021
Gabarito: Certo. O item descreve corretamente a modalidade leilão conforme a Lei nº 14.133/2021, que a define como a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, a quem oferecer o maior lance, e admite sua execução por leiloeiro oficial ou por servidor designado pela autoridade competente da Administração.
A lei estabelece que o leilão tem como critério de julgamento o maior lance e não exige registro cadastral prévio nem fase de habilitação. A possibilidade de realização por leiloeiro oficial ou servidor público está expressamente prevista, conforme destacado no material de apoio.
Leilão (Lei 14.133/2021): Objeto (Alienação de bens imóveis, Bens móveis inservíveis, Bens legalmente apreendidos); Critério de julgamento (Maior lance); Execução (Leiloeiro oficial, Servidor designado); Características (Sem registro cadastral prévio, Sem fase de habilitação)
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão