Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Penal›Crimes contra a organização do trabalho
Código
ce209097
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice
Assinale a opção que corresponde ao verbo que, com base no tipo penal do artigo 149-A do Código Penal Brasileiro, corresponde ao ato de atrair ou seduzir uma pessoa com a finalidade de submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo.
Aacolher
Bcomprar
Caliciar
Dagenciar
Etransportar
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GabaritoC — aliciar
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Tráfico de Pessoas (Art. 149-A do CP)
Gabarito: letra C – aliciar. O enunciado pede o verbo que corresponde a "atrair ou seduzir" alguém para submetê-lo a trabalho análogo ao de escravo. No art. 149-A do Código Penal, o verbo aliciar significa exatamente isso: atrair, seduzir, conquistar para um fim ilícito. Os demais verbos (acolher, comprar, agenciar, transportar) designam condutas diversas.
A banca cobra a literalidade do tipo penal. Transcreve-se o dispositivo:
Art. 149-ACP
Código Penal, art. 149-A: "Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: [...] II – submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo."
=== Análise das Alternativas ===
Art. 149-A – Tráfico de pessoas
1Verbos do tipo
Agenciar (intermediar)
Aliciar (atrair/seduzir)
Recrutar
Transportar (conduzir)
Transferir
Comprar (adquirir)
Alojar (abrigar)
Acolher (receber)
2Finalidades
Trabalho análogo ao de escravo
Remoção de órgãos
Servidão
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Alternativa A – ❌ Incorreta
Acolher significa receber, dar abrigo. Não corresponde a "atrair ou seduzir".
Alternativa B – ❌ Incorreta
Comprar significa adquirir mediante pagamento. Ainda que possa estar presente no contexto do tráfico, não é o ato de atrair ou seduzir.
Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Aliciar é o verbo que traduz perfeitamente "atrair ou seduzir" alguém para um fim. É o núcleo do tipo penal que descreve a conduta de conquistar a vítima para o trabalho escravo.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Agenciar significa intermediar, fazer a ponte entre a vítima e o explorador. Embora próximo, não é o ato de atrair diretamente.
Alternativa E – ❌ Incorreta
Transportar significa conduzir, deslocar. É uma das condutas do art. 149-A, mas não corresponde a "atrair ou seduzir".
PEGA ESSA DICA!
Memorize os verbos do art. 149-A: são oito (agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar, acolher). A banca costuma cobrar a distinção entre eles. O verbo aliciar é o único que expressa a ideia de convencimento ou sedução da vítima.