Questão de Direito Internacional Público — Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Internacional PúblicoDireito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico
- Código
- ce209105
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice
O direito à liberdade sindical e o direito à greve são institutos que inicialmente tiveram uma previsão internacional comum no tratado do(a)
- ADeclaração de Princípios Fundamentais e Direitos no Trabalho.
- BPacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
- CPacto de São José da Costa Rica.
- DPacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
- EConvenção Americana sobre Direitos Humanos.