Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2025
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
ce209111
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice
O ideal de civilização estabelecido na sociedade contemporânea é marcado por uma correlação entre categorias de direitos humanos, tais como
Adireitos civis, políticos e sociais.
Bdireitos sociais, econômicos e culturais.
Cdireitos civis, políticos e culturais.
Ddireitos trabalhistas, políticos e ambientais.
Edireitos políticos, econômicos e ambientais.
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GabaritoA — direitos civis, políticos e sociais.
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Categorias de direitos humanos
Gabarito: letra A. O ideal de civilização contemporâneo é marcado pela correlação entre direitos civis, políticos e sociais, que correspondem, respectivamente, às dimensões de liberdade, participação política e igualdade material — tríade que estrutura a proteção internacional dos direitos humanos desde a Declaração Universal de 1948. A alternativa correta é a única que reúne categorias que, juntas, formam o núcleo clássico dos direitos humanos reconhecido nos principais instrumentos internacionais.
A questão cobra o conhecimento das categorias de direitos humanos consagradas no Direito Internacional. A doutrina, inspirada na classificação de Karel Vasak (1979), organiza os direitos humanos em gerações ou dimensões, associadas ao lema da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. Os direitos civis e políticos (1ª geração) protegem o indivíduo contra o arbítrio estatal e garantem sua participação na vida pública; os direitos sociais, econômicos e culturais (2ª geração) impõem ao Estado prestações positivas para assegurar condições dignas de vida; os direitos difusos e coletivos (3ª geração) transcendem o indivíduo, abrangendo a humanidade como um todo.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é o marco fundador desse sistema, e seu artigo 22 expressamente reconhece os direitos econômicos, sociais e culturais como indispensáveis à dignidade. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, incorporou amplamente essas categorias, prevendo direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, além de abrir o catálogo a tratados internacionais (art. 5º, § 2º).
A pegadinha da banca está em combinar categorias que não formam um conjunto coeso ou que misturam níveis distintos de proteção. A alternativa correta é a que apresenta a tríade clássica: civis, políticos e sociais.
Gerações de direitos humanos: 1ª geração (liberdade) (Civis, Políticos); 2ª geração (igualdade) (Sociais, Econômicos, Culturais); 3ª geração (fraternidade) (Difusos, Coletivos)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reúne as três categorias que, historicamente, estruturam o sistema de proteção dos direitos humanos: os direitos civis (vida, liberdade, propriedade), os direitos políticos (voto, participação) e os direitos sociais (trabalho, educação, saúde). Essa tríade corresponde às duas primeiras gerações de direitos e é a mais amplamente reconhecida nos instrumentos internacionais, como a DUDH e os Pactos Internacionais de 1966. A correlação entre elas reflete o ideal de uma sociedade que garanta liberdade, participação e igualdade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora os direitos sociais, econômicos e culturais formem uma categoria coesa (2ª geração), a alternativa exclui os direitos civis e políticos, que são igualmente fundamentais ao ideal de civilização contemporâneo. A banca troca a tríade clássica por uma combinação que, isolada, não abrange a dimensão da liberdade e da participação política.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A combinação "civis, políticos e culturais" mistura categorias de gerações diferentes: os direitos civis e políticos são de 1ª geração, enquanto os culturais pertencem à 2ª geração (junto com sociais e econômicos). A alternativa omite os direitos sociais, que são essenciais à correlação proposta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Direitos trabalhistas" são uma espécie de direitos sociais, não uma categoria autônoma no plano internacional; "ambientais" são direitos de 3ª geração (difusos). A combinação mistura níveis e não reflete a classificação clássica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Políticos, econômicos e ambientais" também mistura gerações: políticos (1ª), econômicos (2ª) e ambientais (3ª). A alternativa exclui os direitos civis e sociais, que são pilares do sistema.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as gerações de direitos. O candidato que decora apenas a lista "civis, políticos, sociais, econômicos e culturais" pode aceitar combinações parciais como corretas. A chave é lembrar que a tríade clássica — civis, políticos e sociais — é a que melhor representa a correlação entre liberdade, participação e igualdade. Fique atento: a alternativa B, por exemplo, é verdadeira em si (sociais, econômicos e culturais formam uma categoria), mas não responde ao enunciado, que pede a correlação entre categorias.
NÃO CAIA NESSA!
Para questões de categorias de direitos humanos, monte um mapa mental com as gerações: 1ª (civis e políticos — liberdade), 2ª (sociais, econômicos e culturais — igualdade), 3ª (difusos e coletivos — fraternidade). Na prova, verifique se a alternativa combina categorias da MESMA geração ou se mistura gerações diferentes — essa é a armadilha mais comum.